Termos e Condições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Coralina" — empresa individual com endereço na Rua da Matriz 63, Centro Histórico, Paraty, RJ, 23970-000, prestadora dos serviços descritos neste instrumento;
• "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física maior de 18 anos que contrata ou solicita informações sobre qualquer serviço da Coralina;
• "Serviços" — Relatório de Seleção de Casas Históricas, Coordenação de Estadia Histórica e Cuidado de Residência Histórica por Temporada, conforme detalhado em nosso site;
• "Contrato" — o acordo formado entre a Coralina e o Cliente ao aceitar estes Termos e realizar o pagamento do serviço contratado;
• "Imóvel" — residência histórica localizada em Paraty, RJ, objeto de qualquer dos serviços prestados.

Ao solicitar qualquer serviço da Coralina, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições integralmente.

A contratação dos serviços é reservada a maiores de 18 anos com plena capacidade civil. O preenchimento do formulário de contato ou o envio de qualquer comunicação solicitando um serviço constitui declaração de capacidade e aceite.

A Coralina presta três modalidades de serviços relacionados a residências históricas no Centro Histórico de Paraty, RJ:

• Relatório de Seleção de Casas Históricas (R$ 610): documento escrito com análise de imóveis disponíveis, entregue em até cinco dias úteis após a confirmação do pedido;
• Coordenação de Estadia Histórica (R$ 2.520): coordenação operacional de uma estadia de quatro a dez noites, incluindo reserva, limpeza, recepção e suporte;
• Cuidado de Residência Histórica por Temporada (R$ 5.080/mês): arranjo mensal de três a seis meses, incluindo manutenção rotineira, relatórios e coordenação de serviços especializados.

Os serviços são prestados exclusivamente para imóveis situados em Paraty, RJ. A Coralina não garante a disponibilidade de imóvel específico, pois a disponibilidade depende de terceiros proprietários.

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e completas no momento da solicitação;
• Utilizar os imóveis indicados ou coordenados de forma adequada, respeitando as características históricas e as normas do órgão de preservação do patrimônio competente;
• Não realizar modificações, intervenções ou instalações nos imóveis sem autorização expressa do proprietário e, quando aplicável, do IPHAN;
• Comunicar à Coralina qualquer problema ou ocorrência no imóvel com a maior brevidade possível;
• Respeitar o patrimônio histórico e cultural do Centro Histórico de Paraty durante a estadia.

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL). O pagamento é condição para início de qualquer serviço, salvo acordo prévio e por escrito.

Para o Relatório de Seleção e a Coordenação de Estadia, o pagamento integral é realizado antes da entrega ou início do serviço. Para o Cuidado por Temporada, o pagamento é mensal, devido até o quinto dia útil de cada mês.

Qualquer gasto com manutenção, reparo ou fornecimento relacionado ao imóvel é apresentado previamente ao Cliente ou ao proprietário com orçamentos detalhados, e cobrado separadamente após aprovação expressa.

Relatório de Seleção: cancelamentos solicitados antes do início da elaboração do relatório são reembolsados integralmente. Após o início do trabalho, não há reembolso, pois o serviço consiste em trabalho intelectual já despendido.

Coordenação de Estadia: cancelamentos com mais de 15 dias de antecedência recebem reembolso de 70% do valor pago. Cancelamentos entre 8 e 14 dias, reembolso de 40%. Cancelamentos com 7 dias ou menos, não há reembolso, em razão dos custos de organização já incorridos.

Cuidado por Temporada: qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias por escrito. Meses em curso são cobrados proporcionalmente aos dias de prestação efetiva do serviço.

Os relatórios, dossiês, análises e demais documentos produzidos pela Coralina são de sua propriedade intelectual e são licenciados ao Cliente para uso pessoal e não comercial, exclusivamente no contexto da estadia ou serviço contratado.

É vedada a reprodução, comercialização, cessão ou divulgação pública desses documentos sem autorização prévia e por escrito da Coralina.

A Coralina presta serviços de coordenação, seleção e assessoria operacional. Não é parte locatária ou locadora nos contratos de locação dos imóveis, e não se responsabiliza por:

• Condições do imóvel não informadas ou não identificáveis pelo proprietário;
• Eventos naturais, incluindo alagamentos decorrentes de marés ou chuvas intensas;
• Disponibilidade ou qualidade de serviços de terceiros indicados (operadores de turismo, prestadores de manutenção);
• Interrupções de serviços públicos (energia, água, internet);
• Danos causados pelo Cliente ao imóvel durante a estadia.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. Esgotada essa via, fica eleito o foro da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto descrito, substituindo qualquer entendimento anterior.

Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em plena vigência.

Alterações: a Coralina pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre aquela publicada no site. Clientes com contratos ativos serão informados por e-mail sobre mudanças relevantes com antecedência mínima de 15 dias.